Política de Privacidade da cpbet

1 Introdução

A cpbet tem o compromisso de proteger a privacidade dos seus usuários e de tratar dados pessoais com transparência, segurança e respeito. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em cpbet.cam e domínios associados, abrangendo apostas esportivas, jogos de cassino online, jogos ao vivo, jogos crash e demais modalidades de entretenimento.

O tratamento de dados pessoais pela cpbet observa os princípios estabelecidos no artigo 6º da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. Cada dado coletado tem uma razão específica e legítima, e seu uso é limitado ao estritamente necessário para as finalidades descritas neste documento.

2 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma cpbet, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários.

Para fins da LGPD, o controlador é a entidade jurídica que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais. O operador é aquele que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como fornecedores de tecnologia, processadores de pagamento e provedores de jogos, que atuam sob instruções contratuais do controlador e estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados.

3 Dados que Coletamos

A cpbet coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento e o momento da interação do usuário com a Plataforma:

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP — para fins de verificação de residência (KYC);
• Documentos de identidade: imagens do RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, para fins de verificação de identidade;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário com documento de identidade para fins de verificação biométrica;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) — utilizados exclusivamente para processamento de depósitos e saques;
• Comunicações com o suporte: histórico de conversas via chat, e-mail, WhatsApp e Telegram com a equipe de atendimento.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, funcionalidades acessadas, tempo de sessão, fluxo de navegação dentro da Plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de localização: país e estado inferidos a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

3.3 Dados Recebidos de Terceiros

• Informações de verificação de identidade de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF junto à Receita Federal;
• Dados antifraude de provedores especializados em prevenção a crimes financeiros;
• Informações de geolocalização de provedores de dados de IP para fins de conformidade regulatória.

4 Como Usamos seus Dados

A cpbet utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela cpbet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na cpbet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de identificação (KYC) exigidos pela Lei nº 9.613/1998, Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados de uso para melhoria dos serviços, prevenção à fraude e segurança da Plataforma;
• Consentimento (art. 7º, I): dados utilizados para envio de comunicações de marketing e promoções — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

6 Compartilhamento de Dados

A cpbet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras parceiras — apenas os dados estritamente necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais provedores — identificadores de usuário para fins de execução de sessões de jogo, sem dados financeiros completos;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de validação de CPF e serviços de KYC terceirizados, exclusivamente para fins de verificação de identidade;
• Serviços antifraude: provedores especializados em detecção e prevenção de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal) e autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, quando necessário para fins de auditoria interna ou cumprimento de obrigações legais.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A cpbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre das preferências do usuário (como configurações de jogo e notificações) para uma experiência personalizada;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar continuamente os serviços. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade da Plataforma.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma.

8 Segurança dos Dados

A cpbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da cpbet são criptografadas por protocolo SSL/TLS (HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da cpbet são criptografados com algoritmos modernos e robustos;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a funcionários e sistemas com necessidade legítima de acesso, com autenticação e logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e fortemente recomendado para proteção da conta.

9 Retenção de Dados

A cpbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios previstos na legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Resolução BCB e normas fiscais brasileiras;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da conta para fins de histórico e defesa em litígios;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta;
• Dados analíticos e de uso anonimizados: podem ser retidos por prazo indeterminado, pois não se referem a titulares identificáveis.

Após o término do prazo de retenção, os dados serão anonimizados ou excluídos com segurança, de forma irreversível.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de determinados serviços e fornecedores utilizados pela cpbet (como provedores de jogos internacionais e serviços de infraestrutura em nuvem), pode ocorrer transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela cpbet observa as exigências do artigo 33 da LGPD, sendo condicionada a:

• Transferência para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD; ou
• Existência de cláusulas contratuais específicas com o destinatário estrangeiro que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD; ou
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à cpbet:

• Acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais tratados pela cpbet;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou exclusão (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais a cpbet compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição (art. 18, §2º): opor-se a tratamento realizado com fundamento em bases legais distintas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da cpbet conforme descrito na Seção 15. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

12 Menores de Idade

Os serviços da cpbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A cpbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de menor de idade foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais, a cpbet tomará as medidas necessárias para excluir imediatamente tais dados e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo de reporte às autoridades competentes.

Em conformidade com o artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes somente será realizado com consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal — hipótese que, ressalte-se, não é aplicável aos serviços da cpbet, vedados a menores de 18 anos.

13 Links para Sites Externos

A Plataforma cpbet pode conter, em caráter excepcional, referências a websites de terceiros. A cpbet não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites externos. O acesso a qualquer link externo é de inteira responsabilidade do usuário, e recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais a terceiros.

14 Alterações desta Política

A cpbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou aprimoramentos nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, mediante aviso em destaque na Plataforma e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta Política.

O uso continuado dos serviços da cpbet após a entrada em vigor das alterações constitui concordância com a versão revisada desta Política. Caso discorde das alterações, o usuário deve cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da sua conta.

15 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a cpbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as medidas recomendadas;
• Orientar os funcionários e contratados da cpbet sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO da cpbet, utilize os canais descritos na Seção 16 desta Política, informando no assunto "Proteção de Dados — LGPD".

16 Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou entrar em contato com o DPO da cpbet, utilize os seguintes canais:

• E-mail (DPO / Privacidade): [email protected] — informe no assunto: "Proteção de Dados — LGPD" (endereço de texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma cpbet.cam
• WhatsApp: disponível após o cadastro na Plataforma

O prazo de resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis. Nossa equipe atende em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O usuário que considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola as disposições da LGPD pode, ainda, peticionar perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) — órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da lei de proteção de dados no Brasil.